A FUNÇÃO DO PREFEITO

“O prefeito tem a incumbência de administrar o município, ou seja, ele vai fazer a repartição dos recursos: o que ele vai destinar para a educação, para saúde, esporte, cultura, para as obras. Ele tem uma responsabilidade na aplicação desses recursos para atender as necessidades dos munícipes”, explica o promotor de Justiça Emanuel Girão.

O trabalho do prefeito é fiscalizado pelos vereadores, que trabalham na Câmara Municipal. Eles podem inclusive cassar o mandato do prefeito. "No caso dele praticar algum ato incompatível com o exercício da função e venha a ser cassado por ter violado a lei orgânica do município. Ele pode ser cassado também se ele tiver os seus direitos políticos suspensos em algumas das hipóteses previsto na lei federal.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, sete prefeitos foram cassados nos últimos quatros anos, nas cidades de Alcântara, Umirim, Icapuí, Ararendá, Antonina do Norte, Altaneira e Jardim. Eles não vão poder concorrer nestas eleições, devido à Ficha Limpa.

"A lei da Ficha Limpa traz a inelegibilidade, ou seja, as hipóteses, que impendem a pessoa de concorrer a cargos eletivos. Então, por exemplo, quem tiver uma condenação criminal é impedida de concorrer a qualquer cargo durante oito anos".

Fonte: Globo