DEDÉ TEIXEIRA TEM BENS BLOQUEADOS PELA JUSTIÇA FEDERAL

 

O ex-prefeito do município de Icapuí, Dedé Teixeira, teve os bens tornados indisponíveis pela Justiça Federal em dois diferentes processos em tramitação. As decisões liminares atendem pedidos apresentados pelo Ministério Público Federal em Limoeiro do Norte, que ajuizou ações de ressarcimento contra o ex-prefeito pela prática de irregularidades e improbidades na gestão de recursos públicos federais da área da saúde.

Somando os valores estabelecidos em cada processo, Dedé Teixeira teve a quantia de R$ 397.082,08 em bens indisponibilizados, ou seja, que não podem ser comercializados, transferidos ou doados. Com isso, ficam assegurados os recursos necessários para o ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos causados pelas irregularidades e improbidades do ex-gestor.

Irregularidades - Nos anos de 2003 e 2004, durante a administração de Dedé Texeira, a prefeitura de Icapuí firmou dois convênios com a Fundo Nacional de Saúde (FNS). Um dos convênios objetivava a obtenção de equipamentos e material permanente para unidades básicas de saúde no município.

Segundo o MPF, houve aquisição de material, mas os valores pagos por eles teriam ficado acima do estimado no contrato. Além disso, teriam sido adquiridos bens sem anuência do FNS e houve equipamentos que constavam na proposta e não foram adquiridos.

O outro convênio tinha como finalidade garantir apoio técnico e financeiro para a reforma, ampliação e aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Fiscais do FNS constataram, entre outros problemas: ausência de documentos nos processos licitatórios, equipamentos adquiridos sem tombamento e plaquetas de identificação, contrato com empreiteira vencido, aquisição de equipamentos que não estavam previstos, equipamentos que deveriam ter sido adquiridos e que não foram.

Em tempo - O Deputado Dedé Teixeira foi votado em Icapuí, apoiado pelas lideranças locais do PT, dentre elas, prefeito, Jerônimo. 

(Adaptado de Jangadeiro Online)